Administrativo. Contrato. Concessão de serviço de estação rodoviária.

Ausência de similitude fática.

12ª Câmara reconhece senai como parte legítima em processo de terceirização

Em sua defesa, o Senai suscitou, preliminarmente, sua ilegitimidade para integrar o feito e, no mérito, pediu a reforma da sentença quanto à responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída.

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

A primazia da realidade prevaleceu sobre cláusula contratual.

Sem rigor exagerado, recurso adesivo deve preencher finalidade

Se um recurso estiver irregular na forma, mas atingir o objetivo, não deve ser recusado.

Agravo de petição. Execução definitiva.

Pagamento do incontroverso. Necessidade.

Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória do Unibanco ? União de Bancos Brasileiros S/A contra condenação de reintegrar um ex-empregado da empresa.

Contribuição previdenciária não incide sobre aviso prévio

Na decisão, a Juíza Regina Coeli estabelece que os dispositivos que regem a incidência tributária da contribuição previdenciária mostram que sua cobrança sobre verbas indenizatórias é injustificada.

Senador Sarney, Sêneca não convenceu

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

Garagista é condenado por abusar sexualmente de sobrinhas

Furto. Crime de bagatela. Antecedentes. Suspensão do pronunciamento judicial. Habeas corpus.

Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba

Seguradora deve pagar prótese

Decreto nº 6.052, de 28/02/07

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 59, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e os Governos da República Bolivariana da Venezuela, da República da Colômbia e da República do Equador, de 18 de agosto de 2006.

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC